Quem sou eu

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Maurílio Júnior - formado em pedagogia pela UERN,Especialização em Gestão Escolar pela UFRN, professor efetivo da rede municapal de ensino do município de Mossoró/rn e Gestor escolar da Escola Municipal Professor Morais Filho.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Educação busca acordo sobre critérios para piso dos professores.

Gestores municipais de educação, educadores e parlamentares esperam resolver o mais rapidamente possível com o governo os critérios de atualização do piso salarial dos professores, a entrar em vigor em janeiro de 2010. Eles ainda não sabem que valor substituirá o atual piso de R$ 950, vigente desde janeiro deste ano, nem a base de cálculo a ser utilizada. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (26), em reunião na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que sugeriu a reunião, espera realizar ainda na próxima semana uma audiência pública para ouvir oficialmente o governo e ter as bases para fechar um acordo. "Nós temos que sentar com o governo urgentemente para fazer um acordo. A essa altura, já não há mais tempo. A correção tem que entrar em vigor a partir de janeiro de 2010", disse.

A reunião de hoje, inicialmente, seria uma audiência pública. Como a maioria dos convidados não compareceu, entre eles o representante do Ministério da Educação, houve apenas uma conversa informal na comissão.

Atualização do piso
A dúvida em relação à atualização do piso se explica pela demora da entrada em vigor das medidas previstas na Lei 11.738/08. A lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, ainda que estabelecesse que sua vigência se daria a partir de janeiro de 2008. Se assim fosse, já em 2009, o piso salarial deveria ser corrigido ou atualizado monetariamente para R$ 1.132.

"Nós temos que corrigir para 2010, mas em que base? Os R$ 950, que é o que está vigorando hoje, ou os R$ 1.132 que não foram aplicados a partir de janeiro deste ano?", questionou Severiano Alves.

O deputado reclamou da demora do governo em enviar ao Congresso as metas de aumento dos valores per capita do Fundeb. Em sua opinião, o governo não está interessado em resolver o assunto.

Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também sugeriu a audiência, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. A lei, disse, está sendo desrespeitada.

Divergências
Entre os representantes dos educadores e dos gestores, há divergências sobre o assunto. Todos concordam com a necessidade de atualizar o piso e ajustar os planos de carreira à lei até o fim deste ano, como está previsto na própria norma legal.


De um lado, no entanto, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, reclamou da desvalorização dos professores. As indefinições sobre o piso, segundo ele, causam muitos prejuízos para a categoria, até no que diz respeito à aposentadoria.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião, Selma Maquiné, lembraram que muitos municípios não têm como pagar nem mesmo o piso de R$ 950 vigente.

Carlos Eduardo Sanches argumentou que a educação perdeu muitos recursos neste ano, em razão da crise econômica e da queda na arrecadação do governo devido à desoneração de impostos. "Ao reduzir o IPI das montadoras, o governo prejudicou a educação do País, em um ano que estamos implantando o piso. A responsabilidade não é dos municípios", disse.

Sanches afirmou que a Undime vai pedir ao governo a edição de uma medida provisória que libere recursos para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos professores e dos demais trabalhadores de educação.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Comissão aprova execução obrigatória do Hino Nacional nas escolas

Elton Bonfim
Hamm reduziu as exigências para a execução do hino nas atividades esportivas.
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (28) proposta que torna obrigatória a execução diária do Hino Nacional Brasileiro no início das atividades escolares. A regra, prevista no Projeto de Lei 4627/09, será válida para escolas dos níveis fundamental e médio.A proposta define também outras ocasiões em que o hino deverá ser executado: abertura de sessões cívicas; início de atividades desportivas; início e encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão.O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, com emendas. Ele especificou as atividades esportivas em que o hino será tocado: aquelas organizadas por entidades coletivas que integram o Sistema Nacional de Desporto ou com a interveniência de órgãos da administração pública. O objetivo da mudança, explicou, é evitar que o hino tenha que ser executado em qualquer atividade, mesmo aquelas de natureza particular ou informal.O relator suprimiu ainda trecho do projeto em que previa a mesma exigência para as cerimônias religiosas a que se associa sentido patriótico, por misturar Estado e religião, contrariando o espírito laico do Estado democrático brasileiro.Para o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a execução do hino nessas ocasiões pode ampliar o conhecimento e a divulgação da letra e da música do hino. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-4627/2009Notícias relacionadas:Projeto fixa normas de hasteamento da bandeira nacional em escolasCCJ aprova troca de estrelas do Pará e DF na Bandeira NacionalProjeto autoriza aplausos depois da execução do Hino Nacional
Reportagem - Oscar TellesEdição - Patricia Roedel(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br