Governo aumenta recursos para merenda e transporte escolar .

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 28, reajustes dos valores da merenda e do transporte escolar a serem repassados aos municípios em 2010. O valor da merenda passa de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos.

O custo total das transferências para a merenda sobe de R$ 2,2 bilhões este ano para cerca de R$ 3 bilhões em 2010. O objetivo da medida, segundo o ministro, é recompor o poder de compra de alimentos para as escolas.

Já o valor do transporte escolar por estudante da área rural será de R$ 0,30 por trecho percorrido, o que representa R$ 0,60 por dia letivo. Com o reajuste, o repasse do governo federal aos municípios que transportam alunos do campo para escolas na cidade vai dos atuais R$ 478 milhões para aproximadamente R$ 678 milhões no próximo ano.

De acordo com Haddad, o reajuste dos valores do transporte escolar beneficia os municípios mais pobres e que têm mais matrícula de alunos do campo. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) apóia os municípios que registram no censo escolar matrículas de alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural.

Caminho da Escola - Além de atualizar os repasses de recursos dos programas da merenda e do transporte de alunos, o ministro da Educação lembra que o governo federal investiu nos últimos dois anos R$ 790 milhões no programa Caminho da Escola, que incentiva a aquisição de veículos escolares novos e certificados pelo Inmetro. Com essa verba foram adquiridos 5.190 veículos escolares. Segundo Haddad, essa frota é muito importante, por isso foi aprovado o reajuste do Pnate, que é um recurso para manutenção dos veículos e garantia de que estão levando as crianças com segurança para a escola.

Câmara muda regra de correção de piso salarial de professor.

Objetivo é evitar o que o Executivo considera como risco de “aumento contínuo” dos gastos com pagamentos aos docentes do ensino básico.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para o magistério público da educação básica. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O governo pretende mudar a lei de criação do piso, sancionada neste ano, para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria, segundo o Executivo, que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse usado para outras despesas, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização do uso da informática.

A lei que criou o piso nacional (11.738/08) adota, como índice de correção, o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse valor é definido nacionalmente de acordo com o número de matrículas.

Ao usar o INPC para corrigir o salário dos professores, o governo pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

Fonte: Agência Câmara

Educação aprova exigência de caderneta de saúde para matrícula

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 39

04/08, que torna obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula em creche e pré-escola. A exigência, segundo o texto, será acrescentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

De acordo com a proposta, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), os dados terão de ser entregues em até 30 dias após o ato da matrícula ou de sua renovação. Caso contrário, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar do município, o juiz competente da comarca e o Ministério Público.

A comissão acolheu o parecer do relator, Dr. Ubiali (PSB-SP), que foi favorável à matéria. "Tenho convicção da importância dessa proposta como mecanismo adicional de proteção à saúde das crianças", disse o deputado, acrescentando que o Estado também será beneficiado com economias futuras em gastos com saúde.

O projeto foi aprovado com emenda que permitiu a apresentação de um documento equivalente, caso a família não tenha a caderneta de saúde da criança. De acordo com Dr. Ubiali, o objetivo é que a exigência não se sobreponha ao direito à educação, restringindo o acesso das crianças às creches e pré-escolas.

Produzida pelo Ministério da Saúde, a caderneta é entregue aos pais ainda na maternidade. Além do controle de vacinação, inclui informações sobre amamentação, saúde bucal e auditiva, entre outras. Sua função principal é promover a vigilância à saúde integral da criança.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara