2. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Após o estudo da temática anterior que abordou o tema “o direito a educação e a função social da escola básica”, fizemos uma reflexão teórico-prática sobre as políticas e a gestão da educação, da organização dos sistemas de ensino, do ordenamento jurídico e político da educação e do ensino, bem como, os programas, planos e projetos voltados para a democratização da escola e do ensino nas três esferas de governo.
Com essa reflexão concluímos que o princípio da gestão democrática das escolas públicas é uma política de estado para a área da educação, que está posta na constituição federal de 1988 e que desde então vem sendo regulamentado pelos os sistemas de ensino na tentativa de que esse preceito legal seja efetivado dentro das escolas públicas de todo o país. E que a gestão democrática só se efetivará, de acordo com as normas legais e também defendida pelo alguns estudiosos do assunto, através da elaboração do projeto político pedagógico das unidades escolares com a participação efetiva de toda a sua comunidade escolar e local.